Zanin rejeita ação de Rollemberg sobre CPI do Banco Master e devolve decisão à Câmara

Ministro do STF aponta defeitos processuais em pedido do deputado. Decisão determina que análise inicial cabe ao presidente da Câmara.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master.

Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser inicialmente analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo.

Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa. Na prática, o ministro indicou que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os procedimentos internos do Congresso, antes de eventual judicialização no STF.

O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo determinasse providências em relação à CPI do Banco Master, tema que ganhou forte repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo o banco e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso se tornou um dos focos de tensão no ambiente político e institucional, com reflexos no Judiciário e no Legislativo.

A decisão de Zanin, ao devolver o tema para a Câmara, reforça a determinação para análise das alegações. Há entendimento de que a primeira palavra sobre a tramitação da CPI cabe ao Legislativo, cabendo ao STF atuar apenas em caso de eventual violação de regras constitucionais ou regimentais.

Assim, caberá agora à presidência da Câmara examinar se o pedido atende aos requisitos formais previstos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e decidir sobre os próximos passos do processo.

CRÉDITOS/FOTOS: g1.globo.com - Andréia Sadi