É #FAKE que 'Lei Felca' causará bloqueio de iPhones

ECA Digital não prevê bloqueio de aparelhos ou de sistemas operacionais, mas, sim, implantação de mecanismos de verificação de idade para proibir acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado em apps ou plataformas.

Circulam nas redes sociais publicações afirmando que iPhones poderiam ser bloqueados no Brasil após a entrada em vigor da lei 15.211/2025, batizada de Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e apelidada de “Lei Felca”, em referência ao influenciador Felipe Bressanim, que viralizou em 2025 após publicar um vídeo sobre a adultização de menores. É #FAKE.

As publicações, que variam em alguns detalhes, giram em torno de uma suposta informação de que a implementação da Lei Felca (que protege crianças e adolescentes na internet e começou a valer em 17 de março) irá acarretar no bloqueio de aparelhos celulares da linha iPhone, da americana Apple.

Uma das postagens menciona, ainda, outra recente alegação sobre a nova regulamentação: a de que o texto também motivaria a remoção dos jogos da Rockstar, desenvolvedora de jogos eletrônicos, do mercado nacional, incluindo o sexto volume da série Grand Theft Auto (GTA), já checada anteriormente pelo Fato ou Fake.

Outra publicação utiliza fora de contexto uma arte gráfica verdadeira do jornal gaúcho "O Sul" sobre o assunto. O material, divulgado pelo veículo neste domingo (22), traz na legenda a informação completa sobre o novo ECA Digital.

Por que isso é mentira?

Não há, no texto do ECA Digital, qualquer menção ao bloqueio de aparelhos eletrônicos ou de sistemas operacionais como um todo. É prevista, sim, a implementação de mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos ou plataformas que apresentem conteúdo digital inadequado, mas uma possível 'barragem' não acarretaria na inutilização do aparelho usado.

CRÉDITOS/FOTOS: g1.globo.com - O Globo, Luiz Eduardo de Castro